Projetos de Lei
Conheça as propostas legislativas apresentadas pelo mandato.
Total de Projetos
9
Apresentados
1
Em Tramitação
0
Aprovados
8
Rejeitados
0
Projeto Quadra Cidadã
Dispõe sobre a abertura das quadras esportivas das escolas públicas municipais para uso comunitário fora do horário escolar.
18/06/2026
Protocolo Selo Violeta
Institui o Protocolo Selo Violeta, como mecanismo de prevenção e combate à violência e importunação sexual no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes. Um conjunto de regras de segurança para bares, restaurantes e hotéis, garantindo que mulheres em situação de risco recebam auxílio imediato e acolhimento humanizado.
19/05/2026
Inexigibilidade de renovação periódica de laudos médicos TEA
Dispõe sobre a inexigibilidade de renovação periódica de laudos médicos que atestem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município.
30/01/2026
Dia do Chorinho
Institui o Dia do Chorinho no Município de Jaboatão dos Guararapes.
28/01/2026
Alteração da denominação da Rua Professor Francisco Pessoa de Melo
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Professor Francisco Pessoa de Melo, localizada no bairro de Candeias, no Município de Jaboatão dos Guararapes.
14/01/2026
Programa Semáforos Inteligentes em LED
Dispõe sobre o Programa Semáforos Inteligentes em LED no Município de Jaboatão dos Guararapes. Substituição de semáforos antigos por tecnologia LED com sensores de fluxo, criando a 'onda verde' para o trânsito fluir melhor e garantindo mais tempo de travessia para idosos e cadeirantes através de botoeiras inteligentes.
21/08/2025
Programa ECOPONTOS ZERO LIXO
Programa ECOPONTOS ZERO LIXO que institui pontos oficiais para descarte de materiais inservíveis e volumosos e canal de denúncias sobre descarte irregular, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Locais específicos para o cidadão descartar sofás, móveis e eletrodomésticos velhos gratuitamente.
06/08/2025
Mecanismos de Punição Administrativa contra a Violência à Mulher
Institui mecanismos de punição administrativa para combater à violência contra a mulher no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes. Criação de multas e sanções geridas pela prefeitura para agressores, visando reforçar a Lei Maria da Penha com punições locais.
14/07/2025
Programa Dados Inclusivos
Programa de Dados Inclusivos no Município de Jaboatão dos Guararapes.
14/01/2025